Política de Privacidade do 95b95b

1 Introdução

O 95b95b ("nós", "nosso" ou "Plataforma") leva a sério a privacidade de cada jogador. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos usuários que acessam o site 95b95b.net e utilizam os serviços de cassino online e apostas esportivas disponíveis na Plataforma.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), com a Lei 14.790/2023 (que regula as apostas de quota fixa no Brasil) e com as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

O controlador dos dados pessoais tratados nesta Política é a empresa operadora da marca 95b95b, identificada nos Termos e Condições da Plataforma. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contatado pelo e-mail [email protected].

2 Dados Coletados

Coletamos dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a Plataforma. Abaixo estão as categorias de dados tratadas e a forma como são obtidas.

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, e-mail e número de celular;
• Documentos de verificação (KYC): cópia de RG, CNH ou Passaporte; comprovante de residência; selfie com documento, quando solicitada;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de carteira digital (Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, C6 Bank) para processamento de depósitos e saques;
• Comunicações com o suporte: histórico de conversas via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram ou e-mail.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo;
• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, horário e duração das sessões, histórico de apostas;
• Dados de localização: geolocalização aproximada baseada no IP para verificação de elegibilidade;
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na Seção 8 desta Política.

2.3 Dados obtidos de terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados de fontes externas confiáveis para fins de prevenção à fraude e conformidade regulatória, como bureaus de crédito, serviços de verificação de identidade e órgãos governamentais brasileiros, respeitados os limites da LGPD.

3 Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, sempre com base em uma justificativa legal adequada (ver Seção 4):

1. Criação e gestão da sua conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de apostadores, conforme a Lei 14.790/2023 e regulamentos da SPA;
3. Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, estornos e histórico financeiro;
4. Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de comportamentos suspeitos, reporte ao COAF quando exigido por lei;
5. Personalização da experiência: recomendações de jogos, promoções segmentadas e comunicações relevantes baseadas no seu perfil de uso;
6. Suporte ao cliente: atendimento a dúvidas, reclamações e solicitações via chat, e-mail ou WhatsApp;
7. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação das ferramentas de autocontrole;
8. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: resposta a determinações judiciais, administrativas e fiscais;
9. Melhoria dos serviços: análise estatística agregada para aprimoramento da plataforma, sempre de forma anonimizada quando possível.

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve ter uma base legal. O 95b95b fundamenta suas atividades de tratamento nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7.º da Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a criação e manutenção da sua conta, processamento de transações e prestação dos serviços de apostas e cassino;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): verificação KYC, retenção de registros financeiros, reporte ao COAF e atendimento a requisições de autoridades competentes;
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, para os quais você pode revogar o consentimento a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma, análise estatística para melhoria dos serviços e personalização da experiência de jogo, respeitados os seus direitos fundamentais;
• Proteção ao crédito (art. 7.º, X): consultas a serviços de verificação para processamento seguro de transações financeiras.

5 Compartilhamento de Dados

O 95b95b não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários. O compartilhamento ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com as salvaguardas adequadas:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que prestam serviços essenciais à operação da Plataforma, como provedores de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay), serviços de verificação de identidade, provedores de infraestrutura de nuvem e plataformas de atendimento ao cliente. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas e em conformidade com a LGPD.

5.2 Provedores de Jogos

Os provedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros) recebem dados técnicos mínimos necessários para a execução das partidas, como identificador de sessão e saldo disponível, sem acesso a dados pessoais completos de identificação.

5.3 Autoridades Competentes

O 95b95b pode compartilhar dados com autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias brasileiras quando assim exigido por lei, decisão judicial ou regulamento da SPA/Ministério da Fazenda. Isso inclui, sem limitação, o COAF, a Receita Federal, o Banco Central do Brasil e o Poder Judiciário.

5.4 Proteção de Direitos

Em situações de investigação de fraude, lavagem de dinheiro, manipulação de resultados ou outras condutas ilícitas, podemos compartilhar dados com as autoridades policiais e o Ministério Público competentes.

6 Retenção de Dados

O 95b95b retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

Após o vencimento dos prazos acima, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados para uso estatístico, salvo se houver determinação judicial de bloqueio ou conservação.

7 Segurança dos Dados

O 95b95b adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as conexões entre o usuário e a Plataforma;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais, na medida estritamente necessária;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado e comportamentos anômalos;
• Testes regulares de segurança, incluindo pentest e avaliações de vulnerabilidade por equipes especializadas;
• Backups criptografados com armazenamento em localização geograficamente separada;
• Política de senhas com requisitos mínimos de complexidade e expiração periódica para colaboradores internos.

7.1 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 95b95b notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo estabelecido pela LGPD e pelos regulamentos da ANPD, com informações sobre a natureza do incidente, as categorias de dados afetados e as medidas adotadas para mitigar os danos.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 95b95b utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, analisar o comportamento de navegação.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não requerem consentimento e não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, erros encontrados) de forma anonimizada, para fins de melhoria técnica. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências (como limites de depósito configurados e jogos favoritos) para personalizar sua experiência. Requerem consentimento;
• Cookies analíticos: utilizados para análise estatística agregada do uso da Plataforma. Os dados são tratados de forma anonimizada sempre que possível. Requerem consentimento.

8.2 Controle de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações da sua conta ou diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma. A revogação do consentimento para cookies não essenciais não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto robusto de direitos em relação ao tratamento das suas informações pessoais pelo 95b95b. Veja abaixo cada direito e como exercê-lo:

9.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos listados acima, entre em contato com o nosso DPO pelo e-mail [email protected], informando seu nome completo, CPF e o direito que deseja exercer. Responderemos sua solicitação no prazo máximo de 15 dias corridos, conforme estabelecido pela LGPD.

Em alguns casos, poderemos solicitar a confirmação da sua identidade antes de processar a solicitação, para garantir que os dados sejam entregues ao titular legítimo. Solicitações manifestamente infundadas ou excessivas poderão ser recusadas com devida justificativa, nos termos do art. 19, §3.º da LGPD.

10 Transferência Internacional de Dados

Eventualmente, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviço localizados fora do Brasil, em especial para fins de armazenamento em nuvem, análise de fraudes e suporte técnico de fornecedores de jogos com sede no exterior.

O 95b95b assegura que todas as transferências internacionais de dados observam os requisitos do art. 33 da LGPD, adotando uma ou mais das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Compromissos e garantias contratuais específicos com os destinatários dos dados;
• Consentimento específico do titular, quando aplicável.

11 Menores de Idade

A Plataforma 95b95b é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos, em conformidade com a Lei 14.790/2023, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990) e a própria LGPD.

Durante o processo de cadastro, exigimos que o usuário confirme ter atingido a maioridade e submetemos todos os cadastros a verificação de identidade (KYC) que inclui a validação da data de nascimento. Qualquer conta identificada como pertencente a um menor de idade será imediatamente encerrada, os saldos eventualmente existentes serão bloqueados e o caso será reportado às autoridades competentes, conforme exigido por lei.

12 Alterações desta Política

O 95b95b pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. A data da última atualização é sempre exibida no topo do documento.

Alterações relevantes — aquelas que impliquem mudança material nas suas condições de privacidade ou nos seus direitos como titular — serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias corridos por e-mail cadastrado na conta e por aviso destacado na Plataforma, antes de entrarem em vigor.

A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação das novas condições. Caso você não concorde com as mudanças, pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos dados conforme descrito na Seção 9.

13 Contato e DPO

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 95b95b, você pode acionar nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais abaixo: